Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.643, DE 24 DE AGOSTO DE 1953
EMENTA: Regulamenta a aplicação de dispositivos da Lei nº 1.649, de 19 de julho de 1952, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1953, Página 14498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 750 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada