Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.491, DE 5 DE AGOSTO DE 1953
EMENTA: Declara protetora, de acôrdo com o art. 11 e seu parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, a floresta que indica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1953, Página 13736 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 523 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada