Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.283-A, DE 13 DE JULHO DE 1953
EMENTA: Estabelece prazo para vigência de dispositivo regulamentar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1953, Página 12560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 170 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada