Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 33.196, DE 29 DE JUNHO DE 1953

EMENTA: Promulga a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - 8/9/1951, Página 7539 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1953, Página 11922 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1221 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1953, Página 12602 (Retificação)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 4/7/1953, págs. 11922 à 11924.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO (Trabalhadores) - Ato internacional
SINDICALISMO - Ato internacional, 1949
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional, 1949
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional, 1949.