Legislação Informatizada - DECRETO Nº 33.196, DE 29 DE JUNHO DE 1953 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 33.196, DE 29 DE JUNHO DE 1953
Promulga a Convenção relativa à Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva, adotada em Genebra, a 1º de julho de 1949.
(Publicado no D.O. - Seção I - de 4-7-1953).
RETIFICAÇÃO
Onde se lê -
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/07/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1953, Página 12602 (Retificação)