Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.885, DE 28 DE MAIO DE 1953
EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 10 do Decreto n° 3.273, de 16 de novembro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1953, Página 9988 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 469 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada