Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.596, DE 17 DE ABRIL DE 1953 - Publicação Original
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DECRETO Nº 32.596, DE 17 DE ABRIL DE 1953
Revoga o Decreto nº 6.595, de 12 de dezembro de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único Fica revogado o Decreto nº 6.595, de 12 de dezembro de 1940, que concedeu a Leon Grunberg Monte, autorização para comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1953; 132º da Independência e 65º da República
GETÚLIO VARGAS
Horácio Láfer
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1953, Página 7001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 57 Vol. 4 (Publicação Original)