Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.548, DE 9 DE ABRIL DE 1953
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 29.444, de 5 de abril de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1953, Página 6393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada