Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.389, DE 9 DE MARÇO DE 1953

EMENTA: Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1953, Página 4355 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 289 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1953, Página 5881 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR