Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.389, DE 9 DE MARÇO DE 1953
EMENTA: Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1953, Página 4355 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 289 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1953, Página 5881 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR