Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.379, DE 4 DE MARÇO DE 1953

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto número 31.328 - de 21 de agosto de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1953, Página 4036 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 284 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada