Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.357, DE 2 DE MARÇO DE 1953
EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, área imprescindível a construção de um ramal do sistema de oleoduto de Santos a São Paulo, de concessão do Conselho Nacional do Petróleo àquela Estrada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1953, Página 3825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 268 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada