Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.101, DE 16 DE JANEIRO DE 1953
EMENTA: Regulamenta os artigos 68 e 69, da Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, que dispõe sobre a reversão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1953, Página 953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 98 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada