Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.097, DE 14 DE JANEIRO DE 1953
EMENTA: Renova o Decreto n° 26.547 de 31 de março de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1953, Página 829 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada