Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.049, DE 5 DE JANEIRO DE 1953

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, área de terreno necessário ao pátio da Estação de Caldas, daquela estrada.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1953, Página 289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 8 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada