Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 32.048, de 5 de Janeiro de 1953
EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra e as benfeitorias nela existentes necessárias à construção de uma linha de transmissão de 44 Kv entre a usina Maurício, município de Leopoldina e a cidade de Além Paraíba, e autoriza a Companhia Fôrça e Luz Cataguazes Leopoldina a promover as desapropriações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1953, Página 828 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 6 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1953, Página 2963 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada