Declara de utilidade pública diversas áreas de terra e as benfeitorias nela existentes necessárias à construção de uma linha de transmissão de 44 Kv entre a usina Maurício, município de Leopoldina e a cidade de Além Paraíba, e autoriza a Companhia Fôrça e Luz Cataguazes Leopoldina a promover as desapropriações.