Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 32.037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1953, Página 110 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 410 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada