Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Cia. Paulista de Força e Luz a construir uma usina geradora Diesel - elétrica em Franca, no Estado de São Paulo, e uma linha de transmissão de Franca a Peixoto, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1953, Página 909 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada