Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.986, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Transfere à Prefeitura Municipal de Patrocínio concessão para aproveitar e distribuir energia elétrica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1953, Página 1474 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 396 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada