Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.949, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel situado no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1952, Página 19483 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada