Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.936, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Sincero Olário do Nascimento a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1952, Página 19483 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada