Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.930, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas do Quarto Centenário da Fundação da Cidade de Vitória, Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1952, Página 19169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada