Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952

EMENTA: Altera os artigos 8º e 10 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 22016, de 26 de outubro de 1932.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1952, Página 19230 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Serviços médicos e hospitalares - Regulamento