Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Introduz modificações nos Decretos nº 31.087 e 31.705, de 7 de julho de 1952 e 6 de novembro de 1952, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1952, Página 18601 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada