Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1952 - Publicação Original
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DECRETO Nº 31.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1952
Introduz modificações nos Decretos nº 31.087 e 31.705, de 7 de julho de 1952 e 6 de novembro de 1952, respectivamente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica substituída pela especificação "estilo Santos" a de "bebida mole", a que alude a letra a do artigo 1º do Decreto nº 31.087, de 7 de julho de 1952, modificado pelo Decreto n. 31.705, de 6 de novembro de 1952.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Horácio Lafer
João Cleofas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/12/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1952, Página 18601 (Publicação Original)