Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60 para atender no pagamento de vencimentos, acréscimos a diferença de vencimentos, salários e salários-família aos servidores do mesmo Tribunal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1952, Página 18421 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada