Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.874, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 30.750 de 14 de abril de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1952, Página 18490 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada