Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.842, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Permite a matrícula, na Escola de Aeronáutica, em 1953, independentemente de concurso de admissão, aos candidatos oriundos do Colégio Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1952, Página 18140 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada