Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza Samuel Amaral Brito, a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1952, Página 17842 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada