Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.715, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Concede à Empresa de Águas Pádua Sociedade Anônima autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1952, Página 17571 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada