Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.714, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Outorga concessão à Emprêsa Panair do Brasil S.A. para instalar uma estação de radiofarol na cidade de Santarém, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1953, Página 6937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 983 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada