Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.679, DE 30 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Concede à Empresa Paulista de Navegação, Indústria e Comércio Limitada", autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1952, Página 17521 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada