Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.668, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com estabelecimentos de ensino superior federalizados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1952, Página 16905 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):