Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.651, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia de Carris, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada, a construir uma linha de transmissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1952, Página 17082 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada