Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.555, DE 6 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Cia. Elétrica Caiuá a construir linhas de transmissão, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1952, Página 16905 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada