Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.546, DE 6 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre o conceito de empregado aprendiz.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1952, Página 15917 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPREGADOR APRENDIZ