Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.582, DE 19 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º o art. 2º do Decreto nº 31.546, de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1965, Página 6890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 45 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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