Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.533, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Transforma em Escola Agrícola a Escola de Iniciação Agrícola "Benjamin Constant", a que se refere o art. 3º do Decreto n. 22506, de 22 de janeiro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1952, Página 15641 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada