O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e, de acôrdo com o artigo 12, § 2º do Decreto-lei nº 9.631, de 20 de agôsto de 1946,

DECRETA:

     Art. 1º - Fica transformada em Escola Agrícola a Escola de Iniciação Agrícola "Benjamim Constant" a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 22.0526, de 22 de janeiro de 1947.

     Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas