Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.505, DE 2 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto número 30.253, de 6 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1952, Página 15726 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada