Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.485, DE 19 DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destina à passagem da linha tronco de transmissão de energia elétrica de 220kv da Companhia Hidrelétrica de São Francisco, de Paulo Afonso e Recife (Linha Norte), e autoriza a referida Companhia a promover a desapropriação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1952, Página 14994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 324 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO, (CHESF), MUNICÍPIO, AGUA BRANCA, MATA GRANDE, SANTANA DE IPANEMA, AGUAS BELAS, BOM CONSELHO, ANGELIM, QUIPAPA,MARIAL, CATENDE, PALMERES, AGUA PRETA, RIBEIRÃO, AMARAGI, CABO, MORENO, RECIFE, (PE), (AL)