Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.474, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952

EMENTA: Extingue Coletoria Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1952, Página 14770 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLETORIA FEDERAL (1832-1964) - extinção - Rio de Janeiro (Estado)