Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.459, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Anula o decreto n° 26.202, de 15 de janeiro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1952, Página 9551 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada