Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.457, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Fixa o prazo de validade dos Decretos 30.762, 30.922 e 31.012, 14 de abril, 29 de maio e 19 de junho do corrente ano, respectivamente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1952, Página 14521 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 308 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada