Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.439, DE 11 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500.00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1952, Página 14435 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 300 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada