Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.409, DE 8 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1952, Página 14219 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 288 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada