O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 1º alínea ''n'', do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

     Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe ''I'' da carreira de Arquivologista, do Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Celeste Pires de Sá e Roberval Belfort dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima