Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.402, DE 8 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Aprova o Regulamento de Administração da Aeronáutica (R. A. D. A.).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1952, Página 14929 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 240 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1952, Página 16387 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada