Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.367, DE 2 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, os créditos especiais que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1952, Página 13781 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 225 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada