Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.306, DE 19 DE AGOSTO DE 1952
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1952, Página 13089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 179 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada